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| POR LUCYNARA SANTOS |
A lei foi sancionada no último dia 6 (Julho), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff. A secretária de Assistência e Promoção Social do municipio de Nova Mutum MT, Karla Lautenschlager, comentou (e todos nós, em especial trabalhadores da área, precisamos mais do que nunca emporedar-se definitivamente da seguinte missão, traduzida em sua fala):
“Esta é sem dúvida alguma a conquista de uma categoria profissional, pois, abandona-se definitivamente, o caráter do assistencialismo e passa-se a contar com uma política efetiva de assistência social. Uma política que assiste, mas que incentiva e promove a busca da autonomia na gestão da própria vida”
FAZENDO UMA RETROSPECTIVA:
Para quem ainda não sabe...
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) trata-se de um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
É sabido que o SUAS foi criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Embora só agora tenha sido reconhecido como lei, o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas desde 2005, por meio da chamada Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
O SUAS organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. O primeiro é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo assim, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) configura-se como principal porta de entrada para todas as pessoas e familias terem acesso às politicas sociais públicas que lhes são de direito. O segundo tipo é a Proteção Social Especial, cujas ações e serviços são por sua vez, executados via o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), com ações e serviços destinados a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
FONTE:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas.Acesso em 06 de Julho 2011.
BRAVO, BRAVISSIMO!!! Porém, sem qualquer intenção de ofuscar tamanho mérito e avanço social e político que a aprovação deste projeto representa a toda nação brasileira, é sempre bom lembrar que ainda há muito o que fazer em termos de estruturação e funcionamento dos programas e serviços ofertados pela rede SUAS. Além de uma brilhante perspectiva de melhorias na qualidade de vida de pessoas e familias beneficiadas pelos vários programas sociais, é preciso também melhorar o salário e condições de trabalho de seus milhares de Psicólogos e Assistentes sociais que infelizmente ainda precisam de outras fontes de renda para viver com dignidade, isso seria em minha opinião, o mais coerente e também o desafio mais emergente, considerando que de 2005 até hoje pouco mudou neste quesito, seria bom ter mais coerência neste aspecto não?! Quem sabe agora que a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, traz como tema:
“Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”
Políticas sociais públicas - direito de todos e dever do Estado!!!
É bom lembrar que eu, Lucynara, amo e me orgulho de fazer parte do grande grupo de trabalhadores da rede SUAS, amo ser psicóloga do CRAS, e é exatamente por isso que me proponho a lutar sempre por melhorias em nosso dia-a-dia neste contexto/área de atuação. Além do mais, ancoro o meu desabafo e preocupação em um trecho do discurso da própria Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de sanção do projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social Palácio do Planalto, 06 de julho de 2011. Vejamos nas palavras dela:
ResponderExcluir“Com a Lei do Suas, poderemos valorizar o esforço cotidiano daqueles que se desdobram nas regiões mais carentes do Brasil, que realizam o acompanhamento de famílias e que ajudam todos aqueles que não sabem que têm direito ao acesso à proteção que lhes é devida pelo Estado”.
Outro dia em conversa com alguns usuários CRAS e parte da equipe técnica local, me peguei tentando explicar aos interessados no tema, sobre o marco representado pela aprovação oficial da lei 12.435 de 6 de Julho 2011 que trata do SUAS (Sistema Único da Assistência Social.De repente me veio uma analogia simples e ao mesmo tempo completamente satisfatória do ponto de vista prático, eu falei o seguinte: "...Assim como existe o SUS (Sistema Único de Saúde)enquanto um PAI para todo e qualquer cidadão que dele necessite - seja para um simples curativo ou campanha de vacinação no postinho do bairro/comunidade,seja para submeter-se a um difícil tratamento ou procedimento cirúrgico que na maioria das vezes os melhores convênios particulares de saúde não cobrem em função do seu alto custo- O SUAS por sua vez, seria a partir de sua efetiva consolidação, uma espécie de MÃE para aqueles mesmos cidadãos que em algum momento precisaram do pai SUS". Lembrando que bons e verdadeiros pais são aqueles que NÃO dão tudo de mão beijada para os filhos, mas sim aqueles que os ensinam/orientam o melhor caminho a seguir, sem nunca deixa de ser um excelente cuidador... É bem verdade que em algum momento ou circunstância esse pai SUS e a mãe SUAS podem "falhar", mas que pai e mãe um dia já não erraram na intenção de acertar?!O importante é dar o máximo de si em prol da igualdade de direitos e também dos deveres... Assim conclui a minha lógica de pensamento! Abraços, Lucynara - Psicóloga CRAS de Tenente Ananias RN.
ResponderExcluir´Nós, trabalhadores da Assistência Social,podemos resumir em simples palavras a sanção da Lei do SUAS, pela atual presidente, uma conquista para TODOS OS trabalhadores e em especial para todos os cidadão brasileiros que pode se valer desta LEI que firma seus Direitos Sociais, os quais já os pertencem.
ResponderExcluirRoselene Borges
Coordenadora do CRAS de Extrema- MG