O SUAS agora é Lei e a Psicologia faz parte desta conquista

01.06.2011

CFP apóia aprovação do PL Suas

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 189/2010) que transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi aprovado no dia 17 de maio de 2011 pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta altera a Lei de Organização da Assistência Social (Loas), que
passará a tratar do Suas. Além disso, este PL prevê um formato descentralizado de prestação de serviços de Assistência Social, que integra a gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos da área, entidades e organizações, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social.

O Conselho Federal de Psicologia apóia a proposta do Projeto de Lei e acredita que ele representa uma conquista para as políticas públicas, como afirma a conselheira do CFP, Márcia Mansur. “A Lei do Suas, além de garantir qualidade aos usuários, garante melhorias na vida dos trabalhadores , que passam a ter, por exemplo, mais estabilidade e melhores condições de trabalho”. Márcia completa: “Para a Psicologia, a Lei é importante porque garante espaço e consolida a contribuição da nossa profissão para o psicólogo nas políticas públicas de Assistência Social”.

A proposta, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Veja em:

http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_110601_001.html